Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma Grunn AI ("Termos") regulamentam a prestação de serviços disponibilizada pela plataforma "GRUNN AI" (doravante denominada "Plataforma"), desenvolvida e cujos serviços são comercializados pela GRUNN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.596.325/0001-24, sediada na Rua Ernesto Buzzo 12 sala 7, Vila Joaquim Inácio - Campinas/SP, Brasil, CEP 13045-670.

A GRUNN AI é uma Plataforma que utiliza recursos de inteligência artificial para conduzir entrevistas de user research por voz, de forma assíncrona e escalável, permitindo que participantes respondam às entrevistas em momentos distintos, sem necessidade de interação simultânea, gerando relatórios de pesquisa utilizáveis para as Empresas Contratantes (conforme definição abaixo) em tomadas de decisões estratégicas.

1.1. Qualquer pessoa, física ou jurídica que pretenda utilizar os Serviços disponibilizados pela Plataforma será doravante denominada como "Usuário". A Plataforma poderá ser utilizada, conforme o caso, por: (i) representantes da Empresa Contratante, responsáveis pela criação, gestão e análise das pesquisas; (ii) participantes convidados a responder às entrevistas conduzidas pela Plataforma (os "Participantes de Pesquisas"); e (iii) demais visitantes que acessem a Plataforma. Todos serão considerados, para os fins destes Termos e Condições de Uso, Usuários, observadas suas respectivas particularidades.

1.1. O objetivo dos presentes Termos é estabelecer regras, direitos, deveres e demais informações pertinentes que devem ser respeitadas e cumpridas pelos Usuários da Plataforma.

1.2. Para a utilização dos serviços, ferramentas e facilidades disponibilizadas pela Plataforma, o Usuário deve declarar que leu e compreendeu plenamente os presentes Termos, e, por meio de sua aceitação, manifesta sua livre, expressa, inequívoca e incondicionada concordância com todas as disposições presentes neste instrumento, que se dá mediante o clique no botão "Concordo e aceito as cláusulas inseridas nos Termos e Condições de Uso".

1.3. Ao dar o aceite nos Termos, conforme estipulado na cláusula anterior, o Usuário declara ter compreendido todas as disposições estabelecidas neste instrumento para somente depois realizar o seu cadastro na Plataforma.

1.4. Não se admite a utilização da Plataforma por Usuários que não tenham aceitado as disposições destes Termos, bem como as Políticas de Privacidade da Plataforma. O Usuário que não aceitou ou não concordou com quaisquer das disposições inseridas nas cláusulas do presente instrumento deve se abster de utilizar a Plataforma, imediatamente.

1.5. A GRUNN AI disponibiliza uma plataforma tecnológica baseada em inteligência artificial voltada à condução de entrevistas de user research, à coleta e análise dos dados obtidos, bem como à disponibilização dos relatórios e insights gerados a partir desse tratamento às pessoas jurídicas interessadas em tais pesquisas (as "Empresas Contratantes"), as quais são responsáveis pela contratação e pagamento dos Serviços. As pesquisas possuem natureza e temática comportamental, sendo sua utilização regida por estes Termos de Uso, pela Política de Privacidade da Plataforma e, ainda, pela finalidade originalmente indicada pelas Empresas Contratantes no momento da contratação dos Serviços.

2.1. Os Serviços fornecidos pela Plataforma destinam-se exclusivamente a pessoas que detenham plena capacidade para contratar. Assim, os Usuários pessoas físicas declaram possuir idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e plena capacidade para a prática de todos os atos da vida civil. As pessoas jurídicas, por sua vez, declaram estar devidamente representadas por seus administradores ou por outros representantes legais com poderes suficientes no momento do cadastramento na Plataforma.

2.2. O Usuário deve informar à Plataforma todos os dados necessários para o seu cadastro, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, bem como por manter seus dados devidamente atualizados, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por informações inverídicas.

2.3. A Plataforma GRUNN AI não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelos Usuários, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

2.4. A Plataforma pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Plataforma poderá interromper/suspender a prestação dos Serviços contratados até que a irregularidade seja sanada.

2.5. O Usuário, no momento do cadastro, deverá optar por um dos seguintes tipos de conta: (i) Empresa Contratante, correspondente à conta da empresa que busca adquirir as pesquisas e utilizar a Plataforma, a qual deverá ser obrigatoriamente cadastrada como pessoa jurídica. A conta de Empresa Contratante deverá ser gerenciada exclusivamente por seus representantes legais, não se responsabilizando a Plataforma pelo uso da conta por terceiros estranhos aos atos constitutivos ou sem poderes de representação; e (ii) Participantes de Pesquisa, correspondente às pessoas físicas convidadas a participar das entrevistas de user research conduzidas pela Plataforma, independentemente de eventual vínculo jurídico com a Empresa Contratante, as quais fornecem respostas e informações no contexto das pesquisas realizadas.

2.6. Para acesso à sua conta, o Usuário deverá criar login de uso pessoal e intransferível, competindo-lhe adotar todas as medidas necessárias para a guarda, segurança e confidencialidade dessas informações. A Plataforma não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de descuido, negligência ou falta de zelo do Usuário quanto à proteção de seu login e senha.

2.6.1. A utilização do login é de exclusiva responsabilidade do Usuário, razão pela qual somente este responderá por quaisquer danos decorrentes, direta ou indiretamente, da utilização inadequada na Plataforma.

2.7. Deverá o Usuário comunicar imediatamente à Plataforma, por escrito, a ocorrência de qualquer utilização não autorizada ou indevida de sua conta por terceiros, bem como de qualquer incidente de segurança que possa causar danos a terceiros ou à própria Plataforma.

2.8. Na ocasião dos Participantes de Pesquisas serem cadastrados diretamente pela Empresa Contratante, esta responderá solidariamente com o respectivo Usuário por todas as obrigações contidas nesta Cláusula Terceira.

3.1. A Plataforma disponibiliza uma solução tecnológica baseada em inteligência artificial voltada à realização de pesquisas com usuários, compreendendo, principalmente, as seguintes funcionalidades (os "Serviços"):

• a) Entrevistador de Voz com IA: agente automatizado de inteligência artificial que conduz entrevistas de forma assíncrona com Participantes de Pesquisa, realizando perguntas adaptativas e aprofundamentos (follow-ups) com base nas respostas fornecidas;
• b) Análise e Geração de Insights: processamento automatizado dos dados coletados nas entrevistas, com geração de relatórios, sínteses e insights destinados à Empresa Contratante;
• c) Repositório de Pesquisa: ambiente centralizado para armazenamento, organização e consulta de entrevistas, insights e resultados obtidos, com interface generativa que permite a identificação de padrões e a exploração dos dados coletados;
• d) Configuração de Pesquisa: funcionalidades que permitem à Empresa Contratante definir objetivos da pesquisa, público-alvo, hipóteses a serem validadas, bem como parametrizar informações adicionais dos Participantes de Pesquisa, como dados demográficos, quando aplicável.

3.2. A contratação dos Serviços será realizada exclusivamente pela Empresa Contratante, mediante a adesão a um dos planos de compra de créditos disponibilizados pela Plataforma, os quais poderão variar conforme funcionalidades, volume de entrevistas, capacidade de processamento e demais critérios técnicos e comerciais. As condições, características e limitações de cada plano estarão disponíveis no endereço eletrônico [email protected].

3.2.1. A utilização dos Serviços pela Empresa Contratante está sujeita aos termos da licença de uso prevista na Cláusula Décima deste instrumento, cuja aceitação se dá automaticamente com a adesão à Plataforma.

3.3. As funcionalidades da Plataforma, incluindo a geração de entrevistas, processamento de dados e disponibilização de insights, são fornecidas exclusivamente no ambiente digital da GRUNN AI, não estando vinculadas a qualquer forma de intermediação de serviços físicos ou execução por terceiros fora da Plataforma.

3.4. Qualquer alteração na carteira de Serviços prevista na Cláusula 4.1 acima será previamente comunicada pela Plataforma ao Usuário por meio do endereço de e-mail informado no momento do cadastro. A GRUNN AI reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, incluir novas funcionalidades na Plataforma, bem como descontinuar aquelas que entenda não serem mais necessárias ou adequadas ao desenvolvimento do produto, observadas as comunicações prévias aplicáveis.

4.1. Pagamento. A Empresa Contratante fará a aquisição de pacotes ou planos de créditos para a utilização da Plataforma. Cada crédito dá direito a geração de relatórios e ao cadastro do participante de 1 (uma) entrevista. O pagamento devido à Plataforma pela aquisição de tais créditos, realizado por meio da conta da Empresa Contratante, será efetuado exclusivamente por meio de cartão de crédito, boleto bancário ou Pix.

4.2. Reajuste. O preço dos pacotes de compra de créditos, bem como o seu valor unitário, pode ser reajustado a qualquer momento, a exclusivo critério da GRUNN AI.

4.3. Vigência dos Créditos e da Licença de Uso. Os créditos adquiridos pela Empresa Contratante poderão estar sujeitos a prazo de validade/expiração, conforme as condições específicas informadas no Pedido de Adesão, Proposta Comercial ou instrumento equivalente firmado entre as partes, podendo variar conforme o plano contratado. O prazo de validade dos créditos determinará a vigência da licença de uso da Plataforma para fins do disposto na Cláusula Décima, resguardada a solicitação de envio dos dados armazenados, pela Empresa Contratante, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos termos da Cláusula 10.7. Uma vez expirado o prazo aplicável, os créditos eventualmente não utilizados serão automaticamente cancelados, sem direito a reembolso ou compensação, salvo disposição expressa em contrário.

4.3.1. Em qualquer hipótese de suspensão da utilização da Plataforma em razão do descumprimento destes Termos pela Empresa Contratante, o prazo de validade dos créditos adquiridos continuará a fluir normalmente, não sendo interrompido, suspenso ou prorrogado durante o período de suspensão. Nessa hipótese, não se caracterizará qualquer falha na prestação dos Serviços pela Plataforma, não podendo a Empresa Contratante alegar prejuízos, tampouco pleitear reembolso, prorrogação do prazo ou qualquer forma de compensação em decorrência da eventual expiração dos créditos.

4.4. Pagamentos aos Usuários. Os valores devidos aos Usuários recrutados pela GRUNN AI, na qualidade de Participantes de Pesquisa indicados às Empresas Contratantes, serão pagos exclusivamente por meio de PIX, obrigatoriamente para a chave vinculada ao CPF informado no momento da criação da conta na Plataforma, não sendo admitida a indicação de chave diversa ou de titularidade de terceiros. Os pagamentos serão processados pela Plataforma no prazo de até 30 dias, a partir da confirmação do cumprimento das condições aplicáveis à participação na respectiva pesquisa. A Plataforma não se responsabiliza por atrasos decorrentes do fornecimento de dados incorretos, inconsistentes ou desatualizados pelo Usuário Participante.

5.1. A Empresa Contratante apenas poderá solicitar o reembolso dos créditos adquiridos, desde que (i) manifeste sua solicitação à Plataforma, por e-mail ou por meio de funcionalidade específica disponibilizada, no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, em conformidade com a legislação aplicável; e (ii) trate-se de sua primeira contratação de planos ou créditos da Plataforma. Os créditos já utilizados não serão passíveis de reembolso, e eventual saldo remanescente será automaticamente cancelado e considerado extinto após a solicitação de reembolso.

5.1.1. Eventuais reembolsos de valores pagos pela Empresa Contratante serão realizados exclusivamente por meio de estorno no mesmo método de pagamento utilizado na contratação original, não sendo admitida a transferência para contas bancárias diversas ou para meios de pagamento distintos, salvo impossibilidade técnica devidamente justificada.

5.1.2. O prazo para processamento do reembolso poderá variar conforme as regras da instituição financeira, operadora de pagamento ou intermediador responsável pela transação, não tendo a GRUNN AI ingerência sobre tais prazos.

5.2. A qualquer momento a Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, interromper por prazo indeterminado, os Serviços prestados a qualquer Usuário, bem como o acesso à Plataforma, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor fundamentada por denúncias, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, por uso indevido de marcas, logos, de imagens e textos de terceiros. A Plataforma comunicará o Usuário para apresentar sua defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis antes de realizar a interrupção. Caso a defesa não apresente as fundamentações adequadas e legais, além de eventuais documentos, a Plataforma poderá rescindir a contratação e banir a conta do Usuário, não sendo em qualquer hipótese devido qualquer reembolso dos créditos já adquiridos na Plataforma.

6.1. O Usuário deve atuar de forma diligente no seu relacionamento com a Plataforma, o que inclui, mas não se limita, às respostas a qualquer tipo de comunicação estabelecida entre Usuário e a Plataforma, ao pagamento dos créditos ou demais serviços contratados e a colaboração com a Plataforma para o pleno e eficiente desenvolvimento da relação comercial existente, cumprindo sempre e de forma fiel as condições estabelecidas nestes Termos.

6.2. A Plataforma se reserva o direito de, por seu único critério, alterar, modificar, editar ou deletar qualquer informação, documento ou outro conteúdo de sua titularidade ou de titularidade dos Usuários, que sejam considerados como ofensivos ou contrários à moral, ética, costumes, senso comum, ou que de qualquer outra forma possam gerar reação geral negativa ao consumidor ou prejudicar de qualquer forma a imagem da Plataforma, sem que assista ao Usuário qualquer direito de oposição, reclamação ou indenização.

7.1. Além das obrigações previstas em outras seções destes Termos, na legislação que incide no comércio eletrônico, a Plataforma deve disponibilizar e cumprir os serviços ofertados, além de solucionar os problemas técnicos, visando à permanência da Plataforma em funcionamento desde que não haja impedimento técnico alheio à sua responsabilidade ou empecilhos resultantes de má atuação do Usuário. Além disso, deverá prover informações claras, completas e precisas aos Usuário sobre as condições de aquisição dos serviços descritos nos presentes Termos, tais como características essenciais do serviço ofertado, preços, despesas adicionais, forma de pagamento, disponibilidade, prazos, restrições e possibilidades de alteração, informações necessárias para o pleno exercício do direito de escolha do Usuário, enfatizando as cláusulas que limitem direitos.

7.2. A Plataforma utiliza mecanismos de segurança para tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário, em conformidade com a sua Política de Privacidade e a regulamentação legal que incide sobre a proteção e privacidade de dados pessoais.

7.3. A Plataforma não se responsabiliza: (i) por falhas, indisponibilidades ou mau funcionamento decorrentes de serviços, sistemas, integrações ou links de terceiros; (ii) por dificuldades de acesso ou uso da Plataforma decorrentes de incompatibilidade técnica, infraestrutura, equipamentos ou conexão à internet do Usuário; (iii) por atos, omissões ou uso indevido da Plataforma praticados pelos próprios Usuários ou por terceiros que utilizem suas credenciais; e (iv) por eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

8.1. A Plataforma disponibiliza suporte para a resolução de problemas de natureza técnica, com o objetivo de manter os serviços em funcionamento, desde que não haja impedimentos técnicos alheios à sua responsabilidade nem falhas decorrentes de uso inadequado ou de conduta do próprio Usuário.

8.1.1. A Plataforma se esforçará para manter-se em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que estará disponível a qualquer momento ou imune a qualquer tipo de problema tecnológico inerente à internet.

8.2. O suporte ao Usuário será realizado via e-mail para o seguinte endereço eletrônico [email protected], somente em dias úteis, com prazo de resposta de 48 (quarenta e oito) horas, prorrogáveis mediante justa causa.

8.3. As interrupções necessárias à manutenção da Plataforma que possam prejudicar a sua operacionalidade serão realizadas, preferencialmente, mas não exclusivamente, no período compreendido entre 22h (vinte e duas horas) e 6h (seis horas).

9.1. Os Usuários reconhecem que o cadastro e abertura de uma conta na Plataforma, bem como a compra de quaisquer créditos, concede a eles apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não passível de sublicenciamento e revogável, para acesso e uso da Plataforma, não gerando qualquer presunção de transferência ou licença da propriedade sobre seu conteúdo.

9.1.1. Para as Empresa Contratantes, a licença é concedida para uso comercial, contudo restrito à atividade da Empresa Contratante, sendo vedada qualquer exploração diversa.

9.1.2. Para os demais Usuários e para o Profissional Parceiro, a licença é concedida exclusivamente para uso pessoal e em estrita conformidade com as finalidades da Plataforma, conforme descritas nestes Termos.

9.2. Os Usuários reconhecem por meio do aceite aos presentes Termos que a propriedade e titularidade dos direitos de propriedade industrial e intelectual, registrados ou não, relacionados direta ou indiretamente ao desenvolvimento tecnológico dos serviços prestados pela Plataforma e suas ferramentas, tais como, mas sem se limitar a: tecnologia, funcionalidades, designs, especificações, sinais distintivos, marcas, layout, know-how, fórmulas, modelos, conceitos de produto, direitos autorais, direitos de propriedade técnica e comercial, são de propriedade e titularidade única e exclusiva da Contratada, gozando os mesmos de proteção da legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, direitos autorais e segredos de negócios. Eventuais personalizações realizadas na Plataforma não conferirão à Empresa Contratante quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o software. Da mesma forma, eventuais melhorias, aperfeiçoamentos ou novos produtos desenvolvidos pela GRUNN AI, bem como pesquisas e relatórios realizados com base na análise dos dados disponibilizados pela Empresa Contratante à Plataforma permanecerão de titularidade exclusiva da GRUNN AI.

9.3. O Usuário fica expressamente proibido de descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, decifrar ou de qualquer forma tentar violar os mecanismos de criptografia ou demais proteções técnicas disponibilizadas na Plataforma, sob pena de responder civilmente e criminalmente por tal conduta.

9.4. A marca (nome e logotipo), o software, os códigos-fontes, os sistemas desenvolvidos, bem como os textos, imagens, vídeos e anúncios disponibilizados no ambiente da Plataforma são de titularidade exclusiva da GRUNN LTDA., estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. A utilização indevida ou a violação de quaisquer desses direitos sujeitará o infrator à reparação integral dos danos causados, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis. Portanto, é vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar, ceder, vender tudo o que está listado como propriedade da Plataforma, previstos nos parágrafos anteriores, sem a prévia e expressa anuência por escrito da Plataforma.

9.5. Caso o Usuário envie à Plataforma qualquer conteúdo (upload), incluindo, mas não se limitando a fotos, imagens e comentários pessoais relacionados à GRUNN AI, o Usuário autoriza, de forma automática, gratuita, imediata e não exclusiva, a reprodução, utilização e divulgação de referido conteúdo no ambiente da Plataforma, exclusivamente para fins de promoção e divulgação do produto a que se refere, com o objetivo de demonstrar a experiência do Usuário com a utilização do produto da GRUNN AI.

9.5.1. Caso algum terceiro notifique a Plataforma alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual por algum de seus Usuários, através de uso indevido de marcas, logos de terceiros anúncios em seus respectivos websites com publicações indevidas de imagens, textos, vídeos, de titularidade de terceiros, a Plataforma reserva-se no direito de, averiguada a denúncia, comunicar o Usuário no prazo de 48 horas, ofertando-lhe o mesmo prazo para realizar a defesa. Após a análise das fundamentações, poderá determinar a exclusão do que está sendo indevidamente utilizado pelo Usuário em 24h.

9.6. A Empresa Contratante autoriza para todos os fins de direito, através do aceite a estes Termos, a divulgação da sua marca, denominação e logo pela GRUNN AI perante a internet, redes sociais, aplicativos e qualquer outra forma de publicidade ou propaganda para fins meramente informativos, de modo a indicar e divulgar a contratação objeto do presente instrumento. A autorização se limita para fins informativos e de indicação da relação jurídica existente entre as partes de modo a divulgar a qualidade de "cliente" entre as partes. Caso a Empresa Contratante não concorde com tal divulgação, deverá comunicar imediatamente a Plataforma para que retire todo o material publicitário do ar em um prazo de até 48 (quarenta e oito) horas.

9.7. Suspensão, Rescisão e Efeitos do Término. A licença poderá ser suspensa ou rescindida pela GRUNN AI em caso de inadimplência, violação das obrigações previstas nestes Termos ou uso indevido da Plataforma, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. O prazo de vigência do licenciamento, por sua vez, será concomitante ao prazo de validade dos créditos adquiridos pela Empresa Contratante, nos termos da Cláusula 4.3. Encerrada a licença, por qualquer motivo, a Empresa Contratante terá o seu acesso à Plataforma encerrado/suspenso, sendo-lhe assegurado o prazo de 30 (trinta) dias para solicitar a exportação de seus dados, após o qual poderão ser eliminados dos sistemas da GRUNN AI, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória. Em caso de renovação dos créditos, antes do referido prazo, os dados serão preservados e a licença será automaticamente renovada.

10.1. A renúncia sobre qualquer disposição destes Termos não prejudicará as demais disposições, e a tolerância por parte da Plataforma na execução de qualquer direito ou cláusula não constituirá renúncia tal direito ou cláusula, mas simples liberalidade, podendo ser futuramente exigido o cumprimento do direito ou cláusula.

10.2. Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos em conformidade com as disposições legais aplicáveis ao comércio eletrônico (Código Civil, Marco Civil da Internet, Decreto do E-commerce, Lei dos Direitos Autorais, da Propriedade Industrial e as demais legislações que incidem sobre as relações no comércio eletrônico).

10.3. É lícito a Plataforma editar, modificar ou atualizar, a qualquer tempo, seus Termos visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os Usuários serão informados pelo correio eletrônico cadastrado, devendo o Usuário que não concordar notificar tal fato por e-mail a Plataforma, reservando-lhe solicitar a extinção do seu contrato. Caso contrário, a renovação será automática e as partes devem cumprir todos os termos previstos neste instrumento.

10.4. Todas as comunicações relacionadas a estes Termos, quando não estabelecidas de forma diversa, deverão ser realizadas ao seguinte endereço eletrônico: [email protected].

10.5. Salientamos que a Política de Privacidade, documento que traz informações sobre como a Plataforma trata, coleta, armazena e compartilha os dados pessoais dos Usuários, pode ser consultada na íntegra em nossa Política de Privacidade e é parte indissociável destes Termos.